O SINDSPMM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema - protocolou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, requerimento administrativo dirigido a Prefeita Maria Alessandra Leite Freire requerendo exclarecimentos e providências diante do atraso no pagamento dos vencimentos referentes ao mês de abril/2026.
O pagamento deveria ocorrer até o 5º dia útil de maio/2026 o que não ocorreu. O atraso prejudica a subsistÊncia familiar, compromete o planejamento e causa insegurança financeira. Indispensável lembrar que a remuneração do servidor tem natureza alimentar e prioridade legal.
Pedidos e requerimentos ao Executivo:
- Informar, com urgência, a data prevista para a quitação integral dos vencimentos do mês de abril/2026;
- Enviar, em arquivo eletrônico ao e-mail institucional do Sindicato, a relação nominal dos servidores que não receberam na data legal (respeitando a proteção de dados pessoais);
- Agendar reunião presencial, no prazo máximo de 10 dias úteis, com a participação da Prefeita, do Secretário Municipal de Fazenda (ou substituto) e representates do Sindicato, para: a) Apresentação do quadro financeiro que motivou o atraso; b) Elaboração conjunta de calendário de pagamento para o restante de 2026; c) Busca de previsão para quitação integral do 13º/2024;
- Fornecer detalhamento dos gastos da Exposição Agropecuária (valores, fontes de recursos e eventual impacto na folha de abril/2026);
- Informar medidas administrativas ou financeiras adotadas ou previstas para garantir o pagamento pontual e a quitação do 13º/2024.
Informamos ainda. que tramita ação judicial destinada a compelir o Município ao pagamento do 13º salário referente ao exercício de 2024, aguardando-se a pronta atuação do Poder Judiciário para assegurar a quitação integral deste crédito.
O Sindicado reafirma o compromisso com a defesa dos direitos remuneratórios da categoria e com a vusca de soluções céleres e transparentes.
