Ofício 022/2016
Assunto: Revisão Salarial dos Servidores
Vimos através deste e por sermos representantes legais, solicitar a V. Sª. que acolha a pretensão da categoria funcional dos servidores públicos municipais de Miracema/RJ para que seja concedida por esta administração municipal, a revisão geral linear dos salários dos servidores municipais com as seguintes nuances.
- Requer a concessão de revisão, sob os fundamentos do INPC (índice de preços ao consumidor) e na data prevista na Lei Municipal nº 1.262, de 06 de agosto de 2009;
- Requer que além da utilização do INPC, como índice oficial, que seja concedido aumento real em relação ao poder aquisitivo dos servidores nos moldes apurados pelos índices oficiais de economia.
Justificam-se as assertativas acima, ante o fato de que a perda salarial dos servidores vem acumulando índices negativos desde 2006.
Na oportunidade subscrevemos, com protestos de estima e consideração, aguardando de modo respeitoso resposta no prazo previsto na Lei Municipal nº 974/2002 e com a lei 12.527/2011.
Segue abaixo a íntegra do ofício protocolado:
