O posicionamento da entidade sindical deve ser atento ao conjunto de fatos que vêm ocorrendo no Município, especialmente quanto ao CAMEDS.
De início há que se afirmar que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema é totalmente contra o projeto de Lei nº 021/2016 (Estrutura o Plano de Assistência à Saúde para os servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, dependentes, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do CONVÊNIO DE ASSISTENCIA MÉDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRACEMA, e estabelece outras providências) de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Tal posicionamento se deve ao fato de que existe um débito em relação ao plano CAMEDS atual e, pior, na mensagem, querem colocar a população contra os servidores públicos municipal.
Afirmam que “a população não tem que arcar com o plano de saúde dos servidores...”
Ora, “esquece” os atuais gestores da Prefeitura de que a quantia de 3% (três por cento) do plano CAMEDS que é custeado pela Prefeitura, não significa nada perto da diferença e defasagem salarial dos servidores em relação ao índice de correção do salário previsto em Lei Municipal.
Pior, os servidores vêm sofrendo enormemente com os valores que lhe foram descontados em razão do plano CAMEDS e não foi repassado à instituição, havendo interrupção do atendimento.
A dívida é enorme e os servidores sentem-se desamparados.
Seria louvável a separação da CAMEDS da CAPPS, mas o momento e a situação atual não permitem que isso ocorra, porque seria imprimir o papel de jogral aos servidores e afundar ainda mais a diferença salarial existente em relação ao índice inflacionário do país e o distante percentual de correção do salário mínimo nacional.
Fica aqui a nossa indignação com o Projeto de Lei, que também sofre quanto a arranjos técnicos que oportunamente serão levantados caso a Câmara de Vereadores permita a participação do Sindicato ao longo do tramite legislativo do projeto apresentado.
Por isso, suplicamos à população de Miracema que não caia nesta, que é o povo que teria que “pagar a conta” do plano de saúde dos servidores. Tal projeto é fraco e ilógico, porque os 3%(três por cento) pagos em relação ao atual plano CAMEDS, por parte da Prefeitura, não é nada perto da defasagem de mais de 10% (dez por cento) só no período da atual gestão.
E mais, se somados os impostos que os servidores pagam e são revertidos para os cofres do município, daria para pagar não só os 3% (três por cento) devidos pela atual administração, como aumentar tal valor. Logo, o argumento de que a população é quem estaria arcando com o plano de saúde dos servidores é tão ruim quanto os desvarios praticados por quem faz tal afirmação.
